:)Omini Flow
Termos de Uso

Termos de Uso

Condições gerais de uso da plataforma Omini Flow.

⚠️ Este documento é institucional e precisa de revisão jurídica antes de entrar em produção. Última atualização: Junho de 2026.

Ao acessar ou usar a plataforma Omini Flow, você concorda com estes Termos de Uso. Leia atentamente antes de utilizar nossos serviços.

1. Uso da plataforma

O Omini Flow é uma plataforma SaaS para gestão de atendimento omnichannel, comunicação e produtividade de equipes. O acesso é concedido mediante contratação de um plano ativo e cadastro aprovado.

É proibido usar a plataforma para fins ilegais, envio de spam, assédio, disseminação de desinformação ou qualquer atividade que viole leis brasileiras ou internacionais.

2. Responsabilidades da empresa cliente

  • Garantir que todos os usuários cadastrados estejam cientes e aceitem estes termos
  • Manter credenciais de acesso em sigilo e notificar violações de segurança imediatamente
  • Obter as devidas permissões legais antes de usar a plataforma para comunicação com clientes
  • Respeitar as leis de proteção de dados (LGPD) no uso das informações dos clientes finais
  • Não realizar engenharia reversa, scraping ou qualquer abuso técnico da plataforma

3. Responsabilidades dos usuários

  • Manter senhas seguras e não compartilhá-las com terceiros
  • Usar a IA de forma ética e responsável, revisando sempre as sugestões antes do envio
  • Não tentar acessar dados ou funcionalidades além das permitidas pelo seu papel
  • Reportar comportamentos suspeitos ou violações de segurança ao administrador da conta

4. Limitações

O Omini Flow é fornecido “como está”, com melhores esforços de disponibilidade. Não garantimos: funcionamento ininterrupto; ausência de erros; adequação a qualquer finalidade específica não prevista no produto.

Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago no mês corrente pelo plano contratado. Não nos responsabilizamos por danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma.

5. Pagamento

Planos são cobrados mensalmente (ou anualmente, conforme escolhido). O não pagamento em até 10 dias do vencimento pode resultar na suspensão temporária do acesso. Pagamentos são processados por plataformas certificadas (ex: Stripe). Não há reembolso por períodos parcialmente utilizados, exceto nos casos exigidos por lei.

6. Suspensão

Podemos suspender o acesso em casos de: não pagamento; violação destes termos; comportamento abusivo; uso da plataforma para atividades ilegais; ou quando necessário para proteger a segurança de outros usuários.

Em casos de suspensão por abuso, não há devolução de valores pagos.

7. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso permanece ativo até o final do período pago. Após o cancelamento, seus dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias, após os quais são removidos dos nossos sistemas.

8. Segurança

Implementamos medidas técnicas para proteger a plataforma. Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, notificaremos dentro do prazo legal aplicável. Você é responsável por manter a segurança das credenciais de acesso dos seus usuários.

9. Uso da IA

Os recursos de inteligência artificial são ferramentas assistivas. As sugestões geradas pela IA são de responsabilidade do agente que as aprova e envia. O Omini Flow não se responsabiliza por sugestões de IA aceitas e enviadas sem revisão adequada pelo usuário.

O uso da IA está limitado conforme o plano contratado. Uso além dos limites pode resultar em cobrança adicional ou suspensão temporária do recurso.

10. Omini Mail — termos específicos do e-mail profissional

O Omini Mail é um produto do ecossistema Omini Flow sujeito a estes Termos de Uso, com as seguintes condições adicionais:

  • A IA do Omini Mail é estritamente assistiva: não envia e-mails de forma autônoma. Toda ação de envio é intencional e revisada pelo usuário
  • O uso de domínio próprio exige verificação DNS completa antes da ativação (MX, SPF, DKIM, DMARC)
  • Domínios administrados pela Omini Flow estão sujeitos a regras de uso aceitável: nomes ofensivos, enganosos ou que imitam marcas, bancos, governo ou plataformas são proibidos
  • Envio de e-mails em massa, spam ou mensagens não solicitadas é proibido e pode resultar em suspensão imediata sem devolução de valores
  • O Omini Mail não substitui assinatura digital qualificada (ICP-Brasil). O Selo Azul Verificado Omini Flow é um atestado de autenticidade da plataforma, não uma certificação jurídica
  • Limites de envio se aplicam conforme o plano contratado. Ultrapassar limites sem upgrade pode resultar em suspensão temporária do recurso

11. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso com aviso prévio de 30 dias por e-mail. O uso continuado da plataforma após esse prazo constitui aceitação dos novos termos. Em caso de alterações substanciais, notificaremos com destaque na plataforma.

Aviso: Este documento é um modelo informativo. Antes de publicar como termos oficiais, recomendamos revisão por advogado especializado em contratos de software e direito digital. Para dúvidas jurídicas, entre em contato com legal@Omini Flow.ai.